Termos de Serviço

1. Objeto e identificação do serviço

O TEHKLY Commerce é uma plataforma de gestão comercial voltada a empresas e profissionais, com recursos para cadastro de produtos e clientes, vendas, recebimentos, relatórios, tratamento de imagens, gestão de equipe e integrações, inclusive com WhatsApp e meios de pagamento. Alguns recursos dependem do plano contratado e de serviços fornecidos por terceiros.

2. Aceitação e capacidade

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você declara que leu e aceitou estes Termos e a nossa Política de Privacidade. O serviço é destinado a pessoas com pelo menos 18 anos ou legalmente capazes de contratar. Quem atua em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

3. Cadastro, conta e organizações

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado. Cada organização é responsável por definir os acessos de seus membros e pelas ações realizadas por usuários autorizados. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada.

4. Planos, cobrança e renovação

O Commerce opera em modelo freemium e por assinatura. Preços, limites, período de cobrança e recursos são apresentados antes da contratação. Planos pagos podem ser renovados automaticamente até o cancelamento. A cobrança é processada por provedor de pagamento independente e pode estar sujeita aos termos desse provedor. Tributos eventualmente incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.

5. Uso permitido e responsabilidades do cliente

Você é responsável pelos dados e conteúdos inseridos e deve:

• usar o serviço somente para finalidades lícitas e profissionais;
• respeitar direitos de consumidores, titulares de dados e propriedade intelectual;
• obter bases legais, autorizações e consentimentos necessários para tratar dados de clientes e contatos;
• cumprir as regras da Meta e do WhatsApp, incluindo opt-in, modelos aprovados e janelas de atendimento;
• conferir informações, relatórios e conteúdos gerados antes de utilizá-los em decisões comerciais.

6. Condutas proibidas

É proibido praticar fraude, spam, assédio, discriminação, atividades ilegais, violação de direitos, envio de malware, tentativa de acessar contas ou sistemas sem autorização, engenharia reversa indevida, exploração abusiva de falhas, revenda não autorizada ou uso que prejudique a segurança, disponibilidade ou reputação da plataforma e de seus provedores.

7. WhatsApp e integrações de terceiros

A conexão com WhatsApp pode ocorrer pela Cloud API ou em modo de coexistência com o WhatsApp Business App, conforme elegibilidade e disponibilidade da Meta. O funcionamento dessas integrações depende de contas, permissões, políticas e infraestrutura dos respectivos terceiros. Alterações, restrições ou indisponibilidades externas não são controladas pelo Commerce. Ao autorizar uma integração, você nos permite executar as operações necessárias para oferecer o recurso.

8. Conteúdo, propriedade intelectual e IA

Você mantém os direitos sobre dados, marcas, imagens e conteúdos que inserir, e declara possuir autorização para utilizá-los. Concede ao Commerce licença limitada para armazenar, processar e transmitir esse material somente para prestar o serviço. A plataforma, seu software, identidade visual e documentação pertencem à TEHKLY ou a seus licenciadores. Recursos de inteligência artificial podem produzir resultados imprecisos ou semelhantes aos de terceiros; cabe ao usuário revisar o resultado e verificar sua adequação e direitos de uso.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenção, corrigir vulnerabilidades, alterar recursos ou descontinuar funcionalidades, com comunicação prévia quando a mudança for material e isso for razoavelmente possível.

10. Suspensão, cancelamento e rescisão

Você pode cancelar a assinatura pelos canais disponibilizados. O cancelamento impede novas renovações, sem prejuízo de valores já vencidos. Podemos limitar ou suspender o acesso diante de risco de segurança, falta de pagamento, violação destes Termos ou exigência legal. Quando cabível, daremos oportunidade para regularização. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais aplicáveis.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a TEHKLY não responde por perdas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário, decisões comerciais tomadas exclusivamente com base em relatórios ou IA, indisponibilidade de terceiros, uso contrário às instruções ou acesso causado por falha na guarda das credenciais. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou no produto. A versão vigente e a data de atualização permanecerão publicadas nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado e, quando necessário, dependerão de nova aceitação.

13. Lei aplicável, foro e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário quando a legislação assim determinar; nos demais casos, será competente o foro da sede da responsável pelo serviço, ressalvadas regras legais imperativas. Para dúvidas ou solicitações, escreva para contato@tehkly.com.